Saiba quais doenças se enquadram na resolução que concede isenção de anuidade

Data de publicação: 13 de janeiro de 2023

Recente mudança na regulamentação do Sistema Confere/Cores adicionou a hepatopatia grave entre a lista de doenças que impossibilitam a atividade profissional e concedem ao representante o direito de isenção as anuidades vencidas. Para tal, o representante precisa fazer o pedido com a comprovação por laudo profissional médico devidamente autorizado e exames específicos. No caso de registro por pessoa jurídica, o mesmo tratamento é concedido ao se tratar de empresa constituída por sócios com laços familiares – pai e filho – ou cônjuge. No entanto é preciso que seja comprovado que o encerramento das atividades coincide com o diagnóstico da doença do sócio, o mesmo procedimento pode ser feito em caso de óbito do sócio.

Segue a lista de doenças contempladas pela Resolução n° 2053/2022:

• Fibrose cística (mucoviscidose);
• Tuberculose ativa;
• Alienação mental;
• Esclerose múltipla;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Hanseníase;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• Contaminação por radiação,
• Síndrome da imunodeficiência adquirida.