Reforma Tributária é aprovada na Câmara dos Deputados e será promulgada nesta quarta-feira (20)

Data de publicação: 20 de dezembro de 2023

Será promulgada nesta quarta-feira (20/12) às 15h, a nova Reforma Tributária instituída pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. O texto, que está em pauta de discussão e revisão há vinte anos, foi aprovado em última instância pela Câmara dos Deputados na sexta-feira (15/12).

Apesar das diferentes opiniões sobre a reforma dentro da economia interna brasileira, considerando as mudanças que causará na cotação dos impostos, o mercado financeiro parece otimista. O índice Ibovespa – B3 – encerrou a última segunda-feira (18/12) com uma alta de 0,68%, superando o mais recente recorde, na quinta-feira (14/12), que fechou no nível mais alto dos últimos dois anos. O dólar americano fechou o dia de ontem (19/12) em baixa com a cotação de R$ 4,86, valor que se mantém até o momento de publicação desta matéria.

No geral, a reforma busca unificar impostos sobre o consumo em uma taxa chamada IVA – Imposto sobre o Valor Agregado –, que será cobrada separadamente: uma para os impostos estaduais e outra para os impostos federais. Com a intenção de simplificar a cobrança, tornando a arrecadação mais eficiente. Os tributos federais PIS, Cofins e IPI se tornam a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto que os impostos ICMS (estadual) e ISS (municipal) se tornam o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).