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Notícias

Primeira Reunião da Comissão de Fiscalização


Data de publicação: 14 de outubro de 2022


            A comissão de fiscalização foi criada para suprir a necessidade atual do Conselho Regional na falta de agentes fiscais efetivos. Até que sejam contratados novos funcionários para essa função tão importante, a comissão ficará responsável por ela, agindo adequadamente segundo a regulamentação. Muitas vezes os responsáveis por fiscalizar os representantes e empresas retornam com defesas destes do porquê não precisam ou ainda não fizeram o registro. Essas defesas são colocadas em pauta e avaliadas pela comissão a fim de determinar se serão aprovadas ou recusadas antes de uma ação jurídica em caso de multa.

            “O fiscalizado tem o direito de apresentar uma defesa em relação a essa multa,” disse Gearley Duques Borges, chefe do departamento de fiscalização do Core-GO. O indivíduo então deve passar pela comissão e posteriormente pelo plenário onde a decisão será feita. A presença do fiscalizado não é necessariamente um requisito, especialmente para a comissão que aceita somente defesas escritas. A ideia dessa nova equipe dentro do Conselho é garantir que as decisões sejam ainda mais justas, precisas e seguras para a categoria.

            São membros da Comissão de Fiscalização: o Conselheiro Pedro Martins de Miranda, o Conselheiro Milton Bueno de Faria e o Diretor Secretário Mauro Rogério Martins Maris. Estes sob a presidência do Conselheiro Pedro Martins de Miranda, assim como conta com a presença do chefe do departamento de fiscalização, Gearley Duques Borges.


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