VITÓRIA DA CATEGORIA: PLS 5/2015 aprovado pelo Senado Federal

Data de publicação: 8 de julho de 2022

Em sessão deliberativa ontem, dia 06 de junho, com relatoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi aprovada o PLS n° 5/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto de lei altera do enquadramento dos representantes comerciais no Simples Nacional, a fim de reduzir a taxa de tributação da profissão. Ou seja, reduz o pagamento de impostos para representantes, e outros prestadores de serviços de terceiros, para uma taxa a partir 6% em contrapartida aos 15,5% a partir dos quais costumava ser tributado.

Foram 70 votos favoráveis e um contrário, o projeto agora passará pela Câmara dos Deputados. Ações foram feitas por todo o país através do sistema Confere/Cores, com articulação das federações do comércio e da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a favor do PLS.

Também contou com o apoio dos membros do Senado, incluindo o senador Paim que se manifestou fortemente atendendo aos pedidos da categoria. Após o anuncio da votação, o presidente do CONFERE, Archimedes Cavalcanti se pronunciou a respeito. Declarou entusiasmadamente ser um grande avanço para a representação comercial brasileira.