Conquistas de 2021: Arquivamento da PL nº5761/2019

Data de publicação: 26 de maio de 2022

Conquistas de 2021: Arquivamento da PL n° 5761/2019

O projeto de Lei n° 5761 foi apresentado pelo deputado federal Alexis Fonteyne (Novo – SP), em outubro de 2019. A PL visava modificar o regulamento do relacionamento entre os representantes comerciais autônomos e as indústrias e empresas por eles representadas. Tal regulamento, estabelecido pela Lei nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, regra as indenizações em caso de rescisão de contrato.

A classe trabalhadora se juntou com o apoio de outros deputados federais, como o deputado Glaustin da Fokus, para manifestar seu desagrado com a proposta de alteração. O deputado Glaustin, em visita ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Goiás (CORE-GO), expressou seu apoio à causa levantada pelos profissionais durante a tramitação da lei no ano passado. Joaquim Fernandes, coordenador geral do CORE-GO, se manifestou na época, afirmando que devido aos tempos de incerteza vividos pela categoria, era necessário que se resguardassem. Segundo o coordenador, contar com o apoio do deputado Glaustin lhes deu mais forças para lutar por seus direitos.

Em vista da possibilidade de diminuição da indenização em caso de rescisão, regulada pela Lei nº 4.886 como 1/12 da retribuição recebida durante o período contratual, a classe batalhou duro para evitar que a PL fosse aprovada. Por fim, no dia 09 de agosto de 2021, quase dois anos após a apresentação, o deputado Alexis Fonteyne retirou o projeto de lei de andamento devido às inúmeras críticas. Tal vitória representa a manutenção dos direitos já arduamente adquiridos pelos representantes comerciais.