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Fonte: CNN Brasil
Data de publicação: 29 de maio de 2024
Fotos: Pixabay
O prazo para a entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 termina nesta sexta-feira, 31 de maio. Até agora, cerca de 32,5 milhões de declarações foram enviadas, segundo a Receita Federal do Brasil (RFB). A utilização da conta GOV.BR facilita o processo com a declaração pré-preenchida, que já inclui os dados dos contribuintes. Caso não preenchida, os atrasos resultam em multas de 1% ao mês sobre o imposto devido, com um mínimo de R$ 165,74 e um máximo de 20%.
A declaração é obrigatória para quem teve renda tributável superior a R$ 28.559,70 em 2020, entre outros critérios, como ganhos em atividade rural acima de R$ 142.798,50, rendimentos isentos superiores a R$ 40 mil, ganhos de capital, investimentos financeiros tributáveis, ou posse de bens acima de R$ 300 mil.
Aposentados por invalidez ou com doenças graves são isentos do imposto sobre rendimentos de aposentadorias e pensões, mas devem declarar se possuírem outros rendimentos. Dependentes em outra declaração não precisam declarar.
Aproximadamente 40,3% das declarações foram feitas usando o serviço GOV.BR, com destaque para os contribuintes do Distrito Federal (53,3%), Tocantins (46,8%) e Rondônia (46,7%).
Para os municípios do Rio Grande do Sul afetados por chuvas intensas, o prazo foi estendido até 31 de agosto. A lista dos municípios beneficiados está disponível no portal da Receita Federal.