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Data de publicação: 6 de julho de 2023
Publicada há um mês, a MP 1175/23 disponibilizou um subsídio inicial de R$ 1,5 bilhões, a fim de incentivar a compra de carros novos e a renovação da frota de caminhões e ônibus. Cerca de R$500 milhões deste montante ficaram reservados para a compra de automóveis. No entanto, diante da iminência de esgotamento de subsídios do programa, o Governo Federal anunciou mais R$300 milhões em recursos destinados exclusivamente aos descontos para veículos leves.
Segundo o presidente da a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (FENABRAVE), Andreta Jr., a Medida foi essencial para o setor e para o consumidor que necessitavam desse tipo de incentivo. No entanto, na visão do economista Raphael Galante, a MP foi um “tiro no pé”, já que, conforme ele explica, medidas anteriores tinham prazos estabelecidos, ao passo que essa resolução se limita à disponibilidade de recursos. “Outras medidas similares no passado tinham o ‘prazo de validade’: três, quatro meses. Aqui é o prazo de caixa”, afirma.
A ideia inicial do Ministério da Fazenda era desonerar os impostos de PIS/Cofins e IPI sobre os veículos. A pasta, contudo, prosseguiu com a garantia de descontos diretos ao consumidor. Com a edição desta primeira medida – por meio da MP 1178 – no fim do mês passado, mais R$300 milhões serão realocados aos descontos de carros, ainda dentro da faixa dos R$120 mil. “Vale lembrar que o programa tem prazo de quatro meses, mas pode acabar assim que os créditos tributários se esgotarem”, reiterou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) na última quinta-feira (29).
É importante lembrar os descontos da Medida Provisória não incluem os impostos incidentes na compra dos automóveis, como o IPI, ou seja, durante a aquisição os valores dos impostos ainda serão cobrados ao consumidor. Por isso, reiteramos que atualmente o Projeto de Lei 981/19, que isenta o imposto de IPI na compra de automóveis por Representantes Comerciais, está em tramitação. No momento o PL aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Quer apoiar a força-tarefa em prol do PL 981/19? Clique aqui e assine a petição!
