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Notícias

Vitória: projeto de Lei 5761/2019 que traria prejuízos para o Representação Comercial foi arquivado


Data de publicação: 1 de janeiro de 2022
Fotos: Foto ilustrativa - Site Freepik
Créditos: CORE/GO


O Projeto de Lei (PL) 5761/2019 foi arquivado no dia (9) de agosto. Ele traria prejuízos sem precedentes na história da Representação Comercial no país. Ao final de Audiência Pública virtual realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, o parlamentar federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), autor do Projeto de Lei (PL) 5761/2019, pediu o seu arquivamento.

O projeto tinha como objetivo alterar a forma de indenização pela rescisão de contrato sem justa causa dos Representantes Comerciais, assim como desregulamentar a profissão e prejudicar profundamente a fiscalização do exercício profissional, dentre outras medidas.

Foram quase dois anos de luta dos dirigentes do Sistema Confere-Cores e com a participação ativa de todas as entidades regionais. Confira a lista dos deputados que atuaram em favor das reivindicações do CORE/GO.

- Deputado federal Glaustin da Fokus
- Deputado federal João Campos
- Deputado federal Francisco Júnior
- Deputado federal Major Victor Hugo
- Deputado estadual Francisco de Oliveira
- Deputada federal Flávia Moraes
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